A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu, em 24 de junho de 2024, uma decisão judicial que impedia o governo do presidente Donald Trump de implementar sua ordem executiva para restringir o uso do voto por correio nas eleições de meio de mandato de novembro, enquanto outra liminar relativa à logística postal permanece em vigor.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
A suspensão da liminar permite que o governo federal compile e utilize listas eleitorais estaduais para restringir o envio postal de cédulas antes das eleições de meio de mandato.
Repercussão Jurídica e Estratégias Futuras
Atenção / Ponto Crítico
O s estados têm prazo legal para contestar novas medidas federais até setembro, sob risco de sanções por violação da Lei dos Direitos Civis e do princípio constitucional da igualdade no acesso ao voto.
