Fux mantém aporte judicial no BRB, mas crise financeira ameaça liquidação e privatização

Em decisão que reafirma a autonomia do Poder Judiciário em garantir a regularidade dos serviços públicos, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a manutenção de aportes mensais de R$ 394 milhões ao Banco Regional de Brasília (BRB), visando a viabilidade da administração de depósitos judiciais, medida que assegura a continuidade operacional de instituição financeira em plena crise de liquidez.

A decisão do STF atende a um pedido formal do governo do Distrito Federal, que pleiteou a preservação do BRB diante da tentativa de aquisição do Banco Master, operação que ameaçou desestabilizar o capital da instituição. A manutenção dos recursos, conforme apurado pela equipe de análise financeira interna, visa evitar a interrupção na gestão dos depósitos judiciais, que impactariam diretamente o fluxo de recursos destinados à administração pública distrital e ao funcionalismo público.

O BRB enfrenta deterioração acelerada de sua saúde financeira, comprovada pelo atraso na publicação do balanço patrimonial, inicialmente previsto para março, cujo adiamento busca ocultar a extensão da crise. A instituição depende de acesso ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para captar R$ 6,6 bilhões em empréstimo, mas a exigência de transparência patrimonial impede a liberação imediata dos recursos.

O governo do Distrito Federal reconheceu publicamente a viabilidade da privatização do BRB como alternativa para restaurar a confiança do mercado e assegurar serviços essenciais, mas reiterou que a decisão final permanece sob responsabilidade do atual comando administrativo, apesar da pressão para mudanças estruturais.

A ausência de resposta institucional até o momento reforça o clima de incerteza quanto à continuidade das operações críticas, como o pagamento de servidores públicos e aposentados e o funcionamento do sistema de bilhetagem eletrônica em Brasília.