A desembargadora Adenir Carruesco, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), proibiu Poliana Marques de Carvalho, empresária de Barra do Garças (MT), de compartilhar ou divulgar materiais que incentivem desligamentos ou contratações baseados em posicionamento político. A decisão foi assinada no domingo (1°/11) e atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
A ação foi iniciada após o MPT receber denúncias com vídeos e prints das publicações da empresária. Em uma delas, Poliana escreveu que a partir daquele momento não contrataria petistas; em outra, afirmou ter mandado três pessoas embora. Embora o pedido inicial tenha sido negado em primeira instância, a Justiça acolheu o recurso apresentado pelo órgão.
A magistrada determinou ainda a remoção das publicações das redes sociais, estabelecendo multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A ordem restringe apenas conteúdos que estimulem critérios discriminatórios nas relações de trabalho, sem atingir a livre manifestação de opiniões políticas ou críticas a partidos e ideologias.
O MPT solicita o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo e a publicação de retratação nas redes sociais. Para o órgão, opiniões políticas não podem servir como parâmetro para contratar ou demitir trabalhadores. Esses pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
