No âmbito da revisão criminal da sentença que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, a defesa articulou, na manhã de quinta-feira (24/9), pedido de suspensão imediata da execução penal perante o ministro relator Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto Processual e Investigação Preliminar
Ponto de Destaque
A defesa sustenta que a ilegalidade reside na disponibilização tardia e desorganizada do volume massivo de dados, não na quantidade dos mesmos.
Repercussão Jurídica e Estratégia de Recurso
Atenção / Ponto Crítico
A decisão sobre a suspensão da pena deve ser decidida até 5 de outubro, sob pena de início imediato da prisão caso indeferida.
