Pedido por abuso de poder econômico e político também inclui a deputada federal reeleita Alessandra Haber, esposa de Daniel, e o deputado estadual eleito Alexandre Gomes
Ação questiona uso do projeto Olhar Cidadão para promoção política nas eleições de 2026. (Foto: reprodução)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a inelegibilidade por oito anos do governador eleito do Pará, Daniel Barbosa Santos, da deputada federal reeleita Alessandra Haber (MDB) e do deputado estadual eleito Alexandre Gomes. A ação, apresentada na segunda-feira (26) ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), aponta suspeita de abuso de poder econômico e político durante as atividades do projeto Olhar Cidadão, que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o MPE, a iniciativa foi utilizada para promover politicamente os três investigados e obter vantagem eleitoral nas eleições de 2026. Os eventos ocorreram em dezembro de 2025, quando Daniel Santos era prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao governo do Pará; Alessandra Haber era deputada federal e pré-candidata à reeleição; e Alexandre Gomes era vereador em Ananindeua e pré-candidato a deputado estadual.
A ação foi assinada pelo procurador regional Eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente. Além da inelegibilidade, o MP pede a suspensão de novas atividades do projeto vinculadas à imagem dos investigados e a cassação dos registros ou diplomas eleitorais que venham a obter. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
Projeto associava serviços gratuitos à imagem dos políticos
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os atendimentos de saúde eram divulgados com destaque para os nomes, as imagens e as cores partidárias associadas aos investigados. A promoção incluía vans adesivadas, banners de grandes dimensões e publicações nas redes sociais, numa estratégia que, segundo o órgão, ampliava a exposição dos pré-candidatos.
A estrutura itinerante passou por diferentes municípios paraenses. As ações ocorreram no conjunto habitacional Júlia Seffer, em Ananindeua, em 3 de dezembro de 2025; em Tucuruí, no dia 5; em Breu Branco, no dia 6; em Jacundá, no dia 7; e nas localidades de Curupati e Fernandes Belo, em Viseu, no dia 12.
As atividades realizadas em Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco já haviam sido questionadas em representações anteriores na Justiça Eleitoral. Nesses processos, o TRE-PA reconheceu o caráter eleitoreiro do projeto e destacou o chamado “efeito outdoor”, provocado pela exposição de veículos adesivados e materiais publicitários associados às pré-candidaturas fora do período permitido.
Óculos foram entregues em caixas com fotos dos investigados
Entre as provas digitais reunidas na apuração está o registro de uma ação realizada no conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua. Segundo o Ministério Público Eleitoral, mais de cem óculos de grau foram entregues em caixas personalizadas com os rostos dos três investigados.
Para o procurador regional Eleitoral, o material reforça a suspeita de desvio de finalidade do projeto. Na avaliação apresentada na ação, a associação direta entre a distribuição dos óculos e a imagem dos políticos enfraquece a justificativa de que as atividades tinham finalidade exclusivamente filantrópica.
MP questiona origem dos recursos
Durante a investigação, o Ministério Público Eleitoral solicitou informações sobre a origem do dinheiro usado no projeto, sua base legal, a contabilidade dos gastos, o número de municípios atendidos e a quantidade de pessoas beneficiadas.
Segundo a ação, os investigados responderam genericamente que as atividades eram custeadas por doações privadas, mas não apresentaram documentos que comprovassem a origem dos recursos.
A ação também argumenta que o reconhecimento de abuso de poder pela Justiça Eleitoral não depende da comprovação de que a conduta alterou o resultado da eleição. De acordo com a legislação citada pelo MPE, a análise considera a gravidade das circunstâncias. O órgão também menciona o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que práticas anteriores ao período oficial de campanha podem configurar abuso de poder, inclusive quando ocorrem no ano anterior à eleição.
O que o Ministério Público pede
Além da inelegibilidade dos três por oito anos e da cassação dos registros ou diplomas eleitorais, o MPE solicitou uma liminar para suspender imediatamente novos eventos, etapas ou distribuições de bens e serviços do Olhar Cidadão associados à imagem dos investigados. O pedido prevê multa de R$ 100 mil por evento realizado em caso de descumprimento, além da possibilidade de apuração de crime de desobediência.
O órgão também requer que os investigados apresentem, em até cinco dias, a movimentação financeira do projeto, extratos bancários, relação de doadores e contabilidade dos gastos. Caso as informações não sejam entregues ou estejam incompletas, pede a quebra dos sigilos bancários.
A ação solicita ainda que as provas reunidas nos processos anteriores sobre os eventos em Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco sejam utilizadas na análise do caso.
Os investigados serão citados e poderão apresentar defesa no prazo legal. A inelegibilidade e a eventual cassação dependem de decisão da Justiça Eleitoral.
