O Ministério Público do Pará formalizou denúncia contra Alexandre Gomes, ex-secretário de Habitação e atual vereador, e Juvenal Teixeira, empresário e concunhado, por desviarem R$ 21,7 milhões dos cofres da Prefeitura de Ananindeua por meio de fraudes na desapropriação de terrenos e contratos, com a participação direta da testemunha idosa Benedito Silva — conhecido como Bené —, de 77 anos, que foi coagido a assinar documentos sem conhecimento prévio para legitimar o esquema.
Contexto Institucional e Histórico da Fraude na Administração Municipal
A apuração conduzida pelo Ministério Público do Estado revelou que o ex-secretário Alexandre Gomes, durante sua gestão na Secretaria Municipal de Habitação, articulou um esquema fraudulento que beneficiou sua rede de influência política e empresarial próxima ao poder executivo local. A fraude consistiu na desapropriação irregular de um antigo campo de futebol comunitário, cujo terreno foi registrado em nome do idoso Benedito Silva, mesmo sem sua autorização expressa ou qualquer compensação efetiva recebida por ele. Segundo o MP, a operação fraudulenta permitiu que Juvenal Teixeira, concunhado de Alexandre Gomes e figura central no desvio de recursos, recebesse R$ 2,3 milhões entre fevereiro e março de 2023 por meio de suposta indenização indevida, enquanto Bené — idoso vulnerável — foi obrigado a firmar documentos sem compreensão plena sobre suas implicações jurídicas e patrimoniais.
Antecedentes recentes indicam que o caso faz parte de um padrão mais amplo de corrupção administrativa na gestão municipal, com indícios de expansão para outras áreas públicas, como Educação e Previdência. O MP aponta que o prejuízo total aos cofres públicos alcançou R$ 21,7 milhões, valor apurado por meio de auditorias e cruzamento de dados bancários e imobiliários. Esse montante foi desviado por meio de licitações simuladas, desapropriações sem justa causa e subordinação indevida de servidores à estrutura do esquema criminoso.
O prejuízo total aos cofres públicos alcançou R$ 21,7 milhões, resultado de fraudes na desapropriação e contratos simulados.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos Políticos
O Ministério Público do Pará formalizou denúncia contra Alexandre Gomes por associação criminosa, fraude em licitação e peculato, com oito réus adicionais incluídos na ação penal, entre eles Juvenal Teixeira. A Justiça já determinou o afastamento preventivo do vereador e a indisponibilidade dos bens suspeitos vinculados ao esquema. Ao mesmo tempo, o prefeito Dr. Daniel Santos — também filiado ao Podemos — enfrenta investigação paralela por suposto envolvimento em lavagem de dinheiro após a aquisição de uma mansão no litoral cearense no valor de R$ 4,1 milhões, registrada em nome da esposa deputada federal Alessandra Haber.
Especialistas em direito administrativo apontam que o caso pode servir como marco para a fiscalização de contratos públicos fraudulentos em municípios pequenos do interior paraense. Com base na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e no Código Penal (arts. 312 e 334), o desvio de recursos públicos configura crime hediondo com pena máxima aumentada. O desenrolar do processo deve impactar diretamente a candidatura à deputado estadual de Alexandre Gomes, cujo apoio político ao prefeito Dr. Daniel Santos coloca em xeque a legitimidade eleitoral diante da operação.
