A Loterj determinou o encerramento unilateral do contrato com a RioPag, detentora do monopólio do meio de pagamento para as casas de apostas licenciadas no estado, após constatação de inadimplemento grave e falta de transparência na gestão financeira dos recursos públicos repassados pela autarquia.
Contexto Jurídico e Fiscalização da Intervenção
Ponto de Destaque
A Loterj cobra R$ 9,4 milhões em dívidas, multas e juros decorrentes da gestão irregular dos recursos da autarquia pela RioPag.
Repercussão Política e Desafios na Transição para Nova Prestadora
Atenção / Ponto Crítico
A RioPag dispõe de prazo máximo de dois dias úteis para efetuar a transição integral das atividades para uma nova prestadora autorizada pela Loterj.
