Nesta quinta-feira (27/8), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início à análise de recurso que visa reverter o regime aberto de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni em 2008, enquanto a Associação do O rgulho LGBTQIAPN+ pleiteia o retorno ao cumprimento da pena em regime fechado com base em indícios de descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.
Contexto Jurídico e Antecedentes da Solicitação de Retorno ao Regime Fechado
A petição protocolada pela Associação do O rgulho LGBTQIAPN+, presidida pelo deputado estadual suplente Agripino Magalhães Júnior, questiona o cumprimento das condições do regime aberto concedido a Nardoni e Jatobá, citando relatos sobre a rotina laboral declarada por Alexandre, circulações em horários não autorizados e divergências no endereço informado às autoridades competentes.
O caso, que completa 16 anos desde o homicídio de Isabella Nardoni, encontra-se sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas na Quinta Turma do STJ, que deverá analisar o pedido entre 27 de agosto e 2 de setembro de 2026, sem possibilidade de recurso após a decisão definitiva.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá seguem presos por assassinato de Isabella Nardoni desde 2008, com pedido de retorno ao regime fechado após alegações de violação das regras do aberto.
Repercussão Jurídica e Estratégia da Associação perante o STJ
A entidade sustenta que a liberdade concedida aos condenados contraria os princípios de proteção à sociedade e à vítima, requerendo investigação rigorosa sobre os indícios de irregularidades, sem prejuízo da presunção de inocência dos acusados.
Agripino Magalhães Júnior reforça que a análise pelo colegiado do STJ representa oportunidade para avaliação imparcial das evidências apresentadas, destacando que 'a liberdade não absolve da responsabilidade' e que 'a Justiça precisa investigar com transparência'.
