A Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão ou o adiamento dos efeitos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala de trabalho 6x1.
As entidades argumentam que o prazo de transição de 60 dias é insuficiente e coincide com o período de vendas de Natal e festas de fim de ano, momento considerado crucial para o varejo brasileiro.
Antes de recorrer ao Judiciário, as confederações tentaram negociar com o Palácio do Planalto e com o Congresso Nacional uma reversão ou adiamento da medida, mas não obtiveram avanços.
No pedido ao STF, as entidades propõem que a redução da jornada entre em vigor apenas um ano após a promulgação do texto, ou seja, em outubro do ano seguinte.
O governo federal e as entidades representativas dos trabalhadores rejeitam a proposta das confederações, considerando o prazo solicitado excessivamente longo.
Segundo a analista de Política da CNN Larissa Rodrigues, não há sinalizações positivas de concessões por parte do governo até o momento.
