Auditorias da Controladoria-Geral da União revelaram falhas graves na execução de dois projetos financiados com emendas parlamentares do deputado federal Mario Frias (PL-SP) e vinculados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama, com o ministro do STF Flávio Dino autorizando buscas in loco contra os envolvidos devido a irregularidades na contratação, fiscalização e comprovação de entrega de recursos públicos no valor total de R$ 4 milhões.
Contextualização e Desdobramentos da Apuração da CGU
A análise da CGU identificou ausência de transparência na contratação das empresas fornecedoras, ausência de relatórios técnicos que comprovassem a efetiva entrega dos materiais previstos e prejuízos na fiscalização efetiva por órgãos competentes, com o ministro Flávio Dino destacando, em decisão judicial, indícios de possível atuação de estrutura criminosa vinculada ao PCC no esquema Dark Horse.
O s projetos, um voltado à educação digital e outro ao esporte de combate em Pirassununga, foram alvo de críticas por parte da sociedade civil e órgãos de controle devido ao descompasso entre os valores repassados – R$ 2 milhões em cada linha – e a efetivação dos serviços, com a Controladoria apontando que R$ 457,8 mil foram pagos à Pulsa Uniformes e Camisetas Personalizadas sem comprovação de entrega.
R$ 457.800 foram pagos à Pulsa Uniformes por quimonos, faixas e 120 placas de tatame sem comprovação de entrega.
Repercussão Legal e Diretrizes para Ações Futuras
O ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquérito policial para apurar responsabilidades criminais e administrativas, com base em indícios de corrupção passível de tipificação nos artigos 353 (malversação) e 350 (estelionato) do Código Penal, além de possíveis violações à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A CGU recomenda a suspensão imediata dos repasses ao ICB, o exame minucioso das notas fiscais emitidas pela Pulsa Uniformes e Camisetas Personalizadas, bem como a investigação sobre o destino dos R$ 928 mil pagos em dinheiro vivo a igrejas e pastores no mesmo período.



