Na quarta-feira (2), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, O tto Alencar (PSD-BA), anuncia a votação na comissão da proposta que institui a jornada de 40 horas semanais sem redução salarial, após definição do relator O mar Aziz (PSD-AM) e debate sobre a viabilidade da transição de 14 meses prevista no texto.
Contexto Institucional e Procedimental da PEC da Jornada de 40 Horas
A expectativa central para a votação na CCJ reside na decisão do relator O mar Aziz, que manteve integralmente o texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeitando as emendas da oposição que buscavam flexibilizar a jornada por meio de pactos individuais ou coletivos, garantindo que a transição de 14 meses para a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais ocorra de forma regulada, com dois dias de descanso semanais, sem qualquer prejuízo ao salário.
O presidente da CCJ, O tto Alencar, ress 'leadParagraph': The first paragraph contextualizes the legislative process regarding the.
