No dia 28 de agosto, o Superior Tribunal Militar (STM) confirmou integralmente as condenações de dois militares da Marinha e quatro civis por participação em esquema de corrupção ativa e passiva na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAENSPA), no Rio de Janeiro, após rejeição de recursos que contestavam a legalidade das evidências e a ausência de prescrição.
Apuração e Estrutura do Esquema Corruptivo na BAENSPA
A investigação, iniciada pelo Ministério Público Militar (MPM) em abril de 2024, revelou um esquema estruturado envolvendo licitações para fornecimento de gêneros alimentícios à unidade militar da BAENSPA, onde um suboficial da Marinha, funcionário público no cargo de pregoeiro, conduziu o processo licitatório com a intenção de favorecer duas empresas específicas.
O inquérito comprovou 15 depósitos bancários realizados por uma das empresas em uma conta em nome da esposa do militar — mas efetivamente movimentada por ele — totalizando R$ 59.975,97, o que configura indício robusto de corrupção passiva por parte do militar e da esposa, além de corrupção ativa por parte do administrador da empresa, que utilizou os recursos para garantir vantagens contratuais.
Foram identificados 15 depósitos bancários somando R$ 59.975,97, movimentados por um militar em conta de sua esposa para fins de corrupção passiva.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
O STM manteve as condenações por unanimidade, rejeitando alegações de cerceamento de defesa, ilegalidade das provas obtidas mediante obrigações legais de quebra de sigilo bancário e fiscal e a suposta prescrição, considerando-as infundadas diante da continuidade dos atos ilícitos.
As penas foram ajustadas com base em análise jurídica definitiva, com o Tribunal reconhecendo a gravidade das infrações e a necessidade de preservar a integridade das instituições militares diante do desvio condutas.
