Em parceria com prefeituras municipais de 245 cidades catarinhas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) announces the provision of individual free transportation for voters with disabilities or reduced mobility during the 2026 elections, in accordance with TSE Resolution No. 23.753/2026.
Contexto Institucional e Regulamentação do Transporte Eleitoral
Ponto de Destaque
O TRE-SP oferecerá transporte gratuito individual para mais de 245 municípios catarinhas, garantindo acesso ao voto em 2026 com prazo de solicitação até 14 de setembro.
Repercussão Legal e Perspectivas Futuras
Atenção / Ponto Crítico
A solicitação deve ser feita até 14 de setembro; depois desse prazo, o direito ao transporte individual gratuito poderá ser perdida se não houver disponibilidade prévia nos municípios.
