O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) se opôs à medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que alterou a classificação do programa Records Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record, passando de Livre para não recomendada para menores de 12 anos. Durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o parlamentar afirmou que o governo federal trata conteúdos distintos, como novelas, desenhos bíblicos e desfiles de escola de samba, com o mesmo nível de violência. Ele comparou a história bíblica de um menino vendido como escravo que se tornou governador do Egito a cenas de agressão contra mulheres em novelas, sugerindo que o problema não seria o conteúdo, mas a natureza do desenho. O parlamentar também criticou a medida como um desrespeito aos cristãos, muitos dos quais teriam votado no presidente Lula.
Segundo o MJSP, a alteração fundamentou-se em análises técnicas que identificaram quatro descritores de conteúdo específicos nas animações: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. Atualmente veiculada aos domingos, a partir das 9h, no bloco infantil da emissora, a atração recebeu a recomendação de ser exibida a partir das 20h caso seja apresentada em TV aberta. A medida não obriga a mudança no horário da exibição. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar inconstitucional a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa. Com a decisão da Suprema Corte, as emissoras continuam sendo obrigadas a exibir caracteres sobre classificação dos programas, mas apenas de forma informativa, podendo veicular os programas no horário que entenderem. O MJSP se reúne na tarde desta terça-feira (3/11) para rediscutir a classificação indicativa do programa. Segundo apurou a coluna Matheus Leitão, a pasta pode recuar da decisão que considerou a atração inadequada para menores de 12 anos. A revisão ocorre depois de críticas à medida e de uma ação popular apresentada à Justiça Federal pelo advogado Wilian Frata.
