Um levantamento feito pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) analisou 1.935 decisões de segunda instância dos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina entre 2023 e 2024.
No Rio de Janeiro, foram analisados 117 processos. Em 74,4% deles, as imagens das câmeras corporais da Polícia Militar não foram incluídas nos autos (a ocorrência mais comum), além de haver registros de policiais sem câmeras e de equipamentos desligados.
A PM-RJ afirmou que o uso das câmeras na corporação é monitorado continuamente e que há 15.300 equipamentos em operação.
Onde estão as imagens?
O estudo “Algoritmos e Direitos: o uso de imagens das câmeras corporais na Justiça Criminal” analisou 117 processos na Justiça criminal fluminense. Em 65 deles, as imagens das câmeras corporais não foram anexadas aos autos.
Em um dos processos, por exemplo, as imagens foram eliminadas 60 dias após a gravação por falta de “acionamento do modo de evidência”, isto é, a configuração em que o agente de segurança altera o estado da câmera de stand-by (espera) para gravação ativa e com áudio. Na prática, não foi possível verificar se a ocorrência policial analisada chegou a ser gravada ou não.
O estudo também aponta que arquivos deixaram de ser enviados, além de registrar falhas técnicas nos equipamentos e relatos sobre a dificuldade das defesas em acessar os arquivos por estarem inacessíveis, expirados ou com ausência de parte da evidência (falta de vídeo ou de áudio).
O que diz a PM?
A Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou que o programa passa por monitoramento e avaliações constantes. Leia a nota na íntegra:
“A Assessoria de Imprensa da SEPM informa que, desde a sua implantação, o sistema das câmeras de uso corporal é monitorado continuamente. O material captado é armazenado em uma base de dados acessível a setores específicos da corporação, inclusive pela sua Corregedoria-Geral. Além da avaliação constante em relação aos procedimentos de rotina conduzidos pelos policiais, o material também se destina à análise de ocorrências diversas, sendo anexado aos procedimentos apuratórios internos e disponibilizado aos demais órgãos legais de interesse. Atualmente, 15.300 câmeras corporais estão em operação para uso diário dos policiais militares.”
