No âmbito da O peração Lava Jato, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo sobre o contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, de sua esposa Viviane Barci de Moraes, em 10 de janeiro de 2025, em cumprimento a determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, após perícia da Polícia Federal que identificou edição digital do documento sob o nome do ministro Alexandre de Moraes.
Contexto Institucional e Jurídico da Divulgação
A publicação do contrato integral pelo ministro André Mendonça, em 10 de janeiro de 2025, gerou intenso debate sobre transparência e possíveis conflitos de interesse envolvendo o STF e instituições financeiras reguladas pelo Banco Central.
A perícia da Polícia Federal constatou que a versão final do documento foi editada sob o identificador 'Ministro Alexandre de Moraes' no dia 15 de janeiro de 2024, após análise da área de compliance do escritório Barci de Moraes para verificar impedimentos éticos ou legais relacionados ao contrato com o Banco Master.
O valor líquido total do contrato somou R$ 108 milhões, distribuído em 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões.
