Flávio Dino, relator da ação no STF, determinou que as áreas técnicas do tribunal esclareçam possíveis irregularidades no registro dos votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Luís Roberto Barroso sobre a descriminalização do aborto. A solicitação foi motivada por questionamentos de entidades religiosas, como a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), que apontam supostas falhas e descumprimento de regras regimentais.
Dino também citou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que questiona procedimentos como o cancelamento de um pedido de destaque feito por Barroso e a realização de uma sessão extraordinária próxima à aposentadoria dos ministros. As entidades sustentam que essas ações comprometeram a imparcialidade do julgamento e impediram que os sucessores de Weber e Barroso participassem da análise do caso.
Um ponto específico levantado pelo ministro refere-se ao cadastro da sessão virtual extraordinária de outubro de 2025 no sistema eletrônico do STF sob a identificação "RW", em referência a Rosa Weber. Como a ministra estava aposentada desde setembro de 2023, não teria condições de incluir o processo em pauta dois anos após sua saída da Corte.
O ministro encaminhou um ofício à Presidência do STF para que os setores técnicos expliquem formalmente como a sessão foi convocada, quais fundamentos regimentais justificaram sua realização e por que o nome de uma ministra já aposentada constava no registro. As informações serão usadas para analisar os pedidos de anulação dos votos.
