Nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2024, mais de 12 mil contribuintes do Distrito Federal iniciaram o recebimento dos créditos do programa Nota Legal, totalizando aproximadamente R$ 7,5 milhões em depósitos bancários, conforme confirmado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
Contexto Institucional e O peracional do Sorteio de 2026
A primeira leva de pagamentos, que abrangeu correntistas do Banco de Brasília (BRB) e demais instituições financeiras, seguiu o cronograma estabelecido pela pasta reguladora do programa, com início efetivo na terça-feira (29/9) para alguns bancos e na quarta-feira (30/9) para os demais, garantindo a traçabilidade e a segurança nas transações.
O montante distribuído corresponde ao primeiro sorteio de 2026 do Nota Legal, no qual mais de 12 mil participantes foram contemplados com prêmios que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão, totalizando R$ 3,5 milhões em créditos distribuídos.
Mais de 12 mil contribuintes do DF receberam cerca de R$ 7,5 milhões em créditos do programa Nota Legal no primeiro dia útil da distribuição.
Repercussão Técnica e Desdobramentos Regulatórios
A Seec-DF destacou que os valores recebidos podem ser utilizados para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), reforçando o caráter fiscal e social da iniciativa.
O s vencedores têm até 4 de fevereiro de 2027 para indicar a conta corrente em seu nome para o recebimento, sendo vedada a utilização de conta-salário, conforme determinação da pasta reguladora do programa.
