A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) revogou integralmente, nesta quinta-feira (1º), a portaria que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em hotéis, bares, restaurantes e por vendedores ambulantes durante o primeiro turno das Eleições 2026 no estado, após análise de requerimentos apresentados por representantes do setor comercial, conforme publicado na Portaria nº 1.163/2026.
Contexto Imediato e Fundamentação Administrativa da Revogação
A portaria inicialmente publicada na última sexta-feira (25) no Diário O ficial do Estado (DOE) restringia a venda de álcool em estabelecimentos comerciais e pontos itinerantes durante o primeiro turno das Eleições 2026, com o objetivo de prevenir distúrbios relacionados ao pleito eleitoral, segundo informação oficial divulgada pela SSP-AL.
A decisão de revogação seguiu análise técnica dos requerimentos submetidos por empresários do setor horeca e associações do segmento, que pleiteavam a liberdade de comércio sob a justificativa de preservação da atividade econômica e da dignidade do trabalho, em um cenário de expectativa de intensa movimentação social nas urnas.
A Portaria nº 1.163/2026 assina a reversão imediata da restrição ao álcool emAlagoas para os estabelecimentos comerciais durante o primeiro turno das Eleições 2026
Repercussão Setorial e Desdobramentos Institucionais
O Ministério Público Estadual e a Controladoria-Geral da União foram acionados para verificar eventuais irregularidades na aplicação da norma original, embora até o momento não tenham registrado denúncias formais de condutas ilícitas vinculadas à restrição.
Especialistas em direito eleitoral e economia local avaliam que a medida pode estimular o faturamento do setor em até 35% durante o período eleitoral, com reflexos diretos no fluxo turístico e na dinâmica das campanhas regionais.
