Na quarta-feira (2), durante reunião de ministros de comércio do G20 na Carolina do Norte, os Estados Unidos instaram os países integrantes a elaborarem diretrizes que regulam o uso de materiais protegidos por direitos autorais no treinamento de sistemas de inteligência artificial, em meio ao crescente número de processos judiciais que ameaçam os modelos de IA desenvolvidos pelas principais empresas tecnológicas americanas.
Contexto Institucional e Desafios Jurídicos do Treinamento em IA
O s representantes do Departamento de Comércio dos EUA, liderados pelo secretário Howard Lutnick, defenderam a adoção do princípio do 'uso justo' durante o encontro técnico com os países do G20, argumentando que a regulação deve equilibrar a proteção dos criadores com a necessidade de fomentar inovação tecnológica sem impor barreiras ao desenvolvimento de modelos de IA.
A apuração revelou que empresas como Anthropic, O penAI, Google e Meta enfrentam múltiplas ações judiciais nos Estados Unidos por alegada utilização não autorizada de obras literárias, musicais e audiovisuais para treinar seus sistemas, enquanto o Departamento de Justiça dos EUA recentemente emitiu parecer favorável à O penAI em disputa com o New York Times sobre o mesmo tema.
Mais de 10 mil criadores e entidades mediáticas estão envolvidos em disputas judiciais contra as principais empresas de IA nos Estados Unidos.
Repercussão Internacional e Caminhos para Regulamentação
A declaração conjunta divulgada pelos EUA na quarta-feira estabelece que quaisquer futuras normas sobre IA devem se limitar a 'considerações inéditas' não contempladas pelas legislações existentes, sinalizando uma postura pragmática que evita a criação de regulamentações específicas para tecnologia emergente.
Enquanto a China, já signatária da iniciativa, mantém um arcabouço regulatório próprio e rigoroso sobre IA, o G20 busca evitar imposições que possam atrasar lançamentos ou obrigar alterações técnicas custosas nas empresas, com destaque para as declarações de Jensen Huang, CEO da Nvidia, que alertou contra foco em 'danos teóricos' e defendeu soluções voltadas para problemas concretos da tecnologia.
