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Pará

Usuários denunciam filas e cobram fiscalização na travessia Icoaraci–Camará

PorSarah CarvalhoVerificadoOrtografia IAPublicado Há 13 min
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Usuários denunciam filas e cobram fiscalização na travessia Icoaraci–Camará
Fatos Rápidos da Notícia
  • Usuários relatam superlotação, redução de horários e falta de gratuidade na travessia entre Icoaraci e Porto Camará, com filas extensas e demora no embarque
  • A empresa Henvil reduziu a capacidade de transporte ao retirar a embarcação de maior capacidade e substituí-la pela balsa Rainha da Condor, que transporta menos veículos
  • A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran) foi questionada pelos usuários por não fiscalizar adequadamente a oferta de transporte, as filas, a superlotação e a ausência de gratuidade prevista em lei
Resumo Editorial

Usuários enfrentam filas de até quatro horas e risco de multa à Henvil por reduzir a frota da travessia Icoaraci–Porto Camará, inviabilizando gratuidade legal.

Usuários denunciam superlotação, redução de horários e descumprimento da gratuidade legal na travessia marítima entre Icoaraci, em Belém, e o Porto Camará, no Marajó, com filas que se estendem por longas extensões e embarque dificultado devido à substituição da embarcação de maior capacidade pela balsa Rainha da Condor, que possui menor capacidade veicular.

Contexto O peracional e Regulatório da Travessia

A apuração realizada pela redação do Estado do Pará O nline (EPOL), com base em registros visuais e relatos de passageiros, constatou que a linha de travessia entre Icoaraci e Porto Camará, que anteriormente operava com duas saídas no período matinal, foi reduzida para uma única operação, ampliando significativamente o tempo de espera e a pressão sobre o embarque.

A denúncia centraliza-se na retirada da embarcação de maior capacidade operacional e sua substituição pela balsa Rainha da Condor, cujas dimensões limitam o número de veículos por viagem, agravando a superlotação e inviabilizando o cumprimento da gratuidade prevista no Decreto Estadual nº 2.345/2020, que assegura passagem gratuita para residentes do Marajó em determinadas condições.

Ponto de Destaque

Mais de 300 veículos aguardam há mais de quatro horas para embarcar na travessia Icoaraci-Porto Camará, enquanto a balsa Rainha da Condor transporta metade da capacidade da embarcação anterior.

Repercussão Institucional e Desafios de Fiscalização

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran) assumiu a responsabilidade de fiscalizar a oferta, a regularidade dos horários e a observância das regras de gratuidade, mas os usuários apontam ausência de fiscalização efetiva diante do aumento das filas e da redução da capacidade operacional.

Diante da pressão social e das denúncias documentadas, a Henvil deve prestar esclarecimentos formais à Artran sobre a composição da frota empregada, os critérios de seleção das embarcações e a justificativa técnica para a redução da oferta horária, sob pena de instauração de procedimento administrativo pelo descumprimento das normas regulatórias.

Atenção / Ponto Crítico
A não regularização da oferta de transporte até 30 dias pode gerar multa administrativa e suspensão temporária das operações pela Artran.

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