Usuários denunciam superlotação, redução de horários e descumprimento da gratuidade legal na travessia marítima entre Icoaraci, em Belém, e o Porto Camará, no Marajó, com filas que se estendem por longas extensões e embarque dificultado devido à substituição da embarcação de maior capacidade pela balsa Rainha da Condor, que possui menor capacidade veicular.
Contexto O peracional e Regulatório da Travessia
A apuração realizada pela redação do Estado do Pará O nline (EPOL), com base em registros visuais e relatos de passageiros, constatou que a linha de travessia entre Icoaraci e Porto Camará, que anteriormente operava com duas saídas no período matinal, foi reduzida para uma única operação, ampliando significativamente o tempo de espera e a pressão sobre o embarque.
A denúncia centraliza-se na retirada da embarcação de maior capacidade operacional e sua substituição pela balsa Rainha da Condor, cujas dimensões limitam o número de veículos por viagem, agravando a superlotação e inviabilizando o cumprimento da gratuidade prevista no Decreto Estadual nº 2.345/2020, que assegura passagem gratuita para residentes do Marajó em determinadas condições.
Mais de 300 veículos aguardam há mais de quatro horas para embarcar na travessia Icoaraci-Porto Camará, enquanto a balsa Rainha da Condor transporta metade da capacidade da embarcação anterior.
Repercussão Institucional e Desafios de Fiscalização
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran) assumiu a responsabilidade de fiscalizar a oferta, a regularidade dos horários e a observância das regras de gratuidade, mas os usuários apontam ausência de fiscalização efetiva diante do aumento das filas e da redução da capacidade operacional.
Diante da pressão social e das denúncias documentadas, a Henvil deve prestar esclarecimentos formais à Artran sobre a composição da frota empregada, os critérios de seleção das embarcações e a justificativa técnica para a redução da oferta horária, sob pena de instauração de procedimento administrativo pelo descumprimento das normas regulatórias.



