O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, negou autorização geral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno. Pela decisão da última sexta-feira (23), cada operação precisa ser aprovada previamente pela autoridade eleitoral responsável.
Para transportar os eleitores, órgãos do governo terão de apresentar à Justiça Eleitoral os veículos, os responsáveis pelas viagens, os trajetos e os horários. As viagens só poderão ocorrer depois da aprovação.
Nunes Marques justificou que “a comunicação de itinerários, sem aprovação expressa e prévia de cada operação pela autoridade eleitoral competente, não assegura controle suficiente”.
A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscava autorização geral para que órgãos como Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) transportassem eleitores a serviço da Justiça Eleitoral. O pedido apontava dificuldades de acesso às urnas e negativas de transporte, como a registrada no Vale do Javari, no Amazonas, por descumprimento de etapas exigidas para organizar o serviço.
A solicitação também buscava dar segurança aos servidores dos órgãos indigenistas, que poderiam responder por transporte irregular de eleitores caso atuassem sem autorização. Segundo nota técnica do MPI (Ministério dos Povos Indígenas) citada no processo, cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependem de transporte para votar, dos quais 4.770 por via fluvial.
Governo obtém autorização para promover transporte de indígenas no segundo turno
Na quinta-feira (22), o governo anunciou ter obtido autorização da Justiça Federal para organizar a logística de acesso às urnas, com mobilização de órgãos federais. A decisão de Nunes Marques exige que o uso dessa estrutura no transporte seja aprovado pela Justiça Eleitoral em cada operação.
O ministro determinou, porém, que pedidos de transporte sejam recebidos e examinados até o dia da eleição, mesmo fora dos prazos de planejamento. O atendimento dependerá da viabilidade operacional e dos meios disponíveis.
Os veículos deverão exibir a identificação “A serviço da Justiça Eleitoral”. Ficam proibidas a propaganda eleitoral e a identificação de candidatos, partidos ou governos durante o transporte.
No caso do Vale do Javari, Nunes Marques considerou que não havia mais pedido de revisão a analisar porque, segundo a Corregedoria Regional Eleitoral, a logística foi ajustada em reunião no dia 21. O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) deverá acompanhar a execução e comunicar eventuais necessidades ainda não atendidas.
O TSE terá um plantão no domingo (25) para receber e encaminhar aos tribunais regionais problemas relacionados ao transporte e ao atendimento de indígenas. A decisão também orienta que eleitores que não dominam o português possam receber auxílio de intérpretes fora da cabine de votação e que mulheres acompanhadas de filhos menores ou crianças de colo não sejam impedidas de votar.
