A Justiça de Alagoas condenou, nesta sexta-feira (9), a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), após o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira considerar que a imunidade parlamentar não é absoluta e que declarações feitas fora do plenário e amplificadas pela mídia configuraram imputação de fato criminoso sem base idônea.
Contexto Institucional e Antecedentes da Apuração
A apuração teve início com denúncia formal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela própria senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), com apoio da Polícia Federal, após alegações de que o parlamentar teria mantido relações sexuais com uma menor de 13 anos, fato que originou o nascimento de uma filha atualmente com oito anos.
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Alagoas, fundamentou a decisão ao destacar que a imunidade parlamentar, garantida pela Constituição Federal, não pode servir de salvo-conduto para acusações criminosas desprovidas de elementos concretos, enfatizando que as manifestações da senadora, ocorridas em ambiente externo ao plenário e posteriormente veiculadas por meios digitais, exigiam demonstração direta de vínculo com o exercício do mandato – vínculo este inexistente no caso sub judice.
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 50 mil, valor que reflete a gravidade atribuída às declarações proferidas pela senadora fora do âmbito parlamentar.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Pós-Julgamento
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, arquivou o caso sob fundamento de ausência de provas robustas e contradições nos relatos dos envolvidos, acatando pedido da Procuradoria-Geral da República que considerou inidôneo o embasamento da denúncia.
As partes envolvidas mantêm posições contrapontuais: enquanto Gaspar nega categoricamente as acusações e já requisitou testes de DNA ao STF para comprovar sua inocência, a senadora Thronicke não se pronunciou publicamente até o momento, apesar da cobertura midiática intensa.
