O ministro Luiz Fux, relator da ação que analisa a viabilidade de empréstimo de R$ 6,6 bi ao Banco de Brasília, determinou na sexta‑feira (21/8) a retificação da ata da audiência de conciliação de 26/5/2026, que passou a registrar o Dr. Gustavo do Vale Rocha como ouvinte e não como representante do Distrito Federal, medida que pode modificar a análise de impedimento à sua candidatura a vice‑governador do DF.
Ajuste Técnico na Ata da Audiência e Fundamentação da Impugnação
Na decisão divulgada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o magistrado reconheceu erro formal na transcrição da ata da sessão realizada em maio, onde o nome de Gustavo Rocha aparecia vinculado ao cargo de secretário da Casa Civil após o término do período de desincompatibilização, fato este utilizado pelo Ministério Público para sustentar a impugnação da candidatura.
A correção ora determinada, baseada no pedido formal apresentado pelo MP, elimina a referência que teria impedido a análise da elegibilidade do candidato, ao passo que reforça a necessidade de rigor documental nas fases processuais para evitar contestações posteriores.
A retificação da ata impede que a candidatura de Gustavo Rocha seja invalidada por suposto vínculo indevido com cargo público após a desincompatibilização.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Políticos
O pronunciamento do ministro foi acompanhado pelo procurador eleitoral Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, que havia apontado a necessidade de correção para garantir a legitimidade da candidatura, e o próprio Gustavo Rocha destacou que já havia comunicado ao STF a equivocidade da ata antes da publicação do despacho.
Com a validade da candidatura potencialmente restabelecida, os próximos passos incluem a análise do TRE‑DF sobre a situação e eventuais medidas adicionais por parte do Ministério Público ou dos partidos envolvidos.
