Na sexta-feira (21), o TikTok e sua controladora, a ByteDance, firmaram um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar um processo judicial sobre a privacidade de crianças, representando um dos maiores valores já registrados em casos de violação à Lei de Proteção à Privacidade O nline de Crianças (COPPA).
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
O acordo firmado representa US$ 400 milhões, uma das maiores quantias já registradas em processos judiciais referentes à COPPA.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
O pagamento imediato de US$ 300 milhões está condicionado ao cumprimento integral das medidas corretivas exigidas pela COPPA até 30 de junho.
