Pesquisador revela impacto fiscal não previsto do reajuste do Bolsa Família

No Palácio do Planalto, durante cerimônia de apresentação de medida regulamentadora, o governo federal oficializou o reajuste do Bolsa Família, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio mensal de R$ 675 para R$ 777, injetando R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões anuais no orçamento público, numa decisão que, embora celebrada como avanço social, acende alerta quanto à sustentabilidade fiscal e previsibilidade orçamentária em um contexto de elevada dívida pública.

A atualização do programa Bolsa Família foi formalmente inserida no arcabouço orçamentário por meio de portaria conjunta do Ministério da Cidadania e do Ministério da Economia, publicada no Diário O ficial da União em 15 de julho, após aprovação em comitê técnico que avaliou impactos macroeconômicos e sociais.

O reajuste, que eleva o piso do benefício em 15% e o valor médio em 15%, responde a critérios sociais de combate à pobreza extrema, mas coloca em xeque o ajuste fiscal consolidado, já que o custo adicional não foi previsto nas previsões de receitas e despesas para 2024 nem contemplado na Lei de Diretrizes O rçamentárias vigente até 2025.

Victor Hugo Miro, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBRE), alertou que a ausência de marco legal claro e de cronograma pré-estabelecido para reajustes compromete a credibilidade das contas públicas, colocando em risco a trajetória de contenção da dívida pública, cujo saldo primário vem se agravando desde 2023.

A expectativa do mercado financeiro é de que juros reais permaneçam elevados até que haja sinalização concreta de responsabilidade fiscal; assim, o novo gasto, ainda que socialmente relevante, pode desacelerar ou até inviabilizar cortes na taxa Selic previstos para o biênio 2024-2026.