A proibição imediata das torcidas organizadas Bamor (Esporte Clube Bahia) e O s Imbatíveis (Vitória) de participar dos jogos por seis meses, em Salvador, foi decretada nesta quarta-feira (2), após análise técnica do Bepe da PMBA e formalização na reunião que contou com representantes das agremiações e autoridades esportivas, em conformidade com a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e os Termos de Ajustamento de Conduta firmados em 2022.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A decisão, que abrange eventos esportivos estaduais, regionais, nacionais e internacionais, proíbe a utilização de instrumentos musicais, faixas, bandeiras, cartazes, vestimentas ou qualquer elemento que identifique as duas torcidas durante os confrontos.
A medida decorre da reincidência de episódios violentos registrados no clássico Ba-Vi de 23 de agosto, que resultou na morte de dois homens, ferimento de quatro pessoas e prisão de seis suspeitos, conforme relatado pelo Ministério Público da Bahia e confirmado pelas investigações policiais conduzidas pelo Bepe.
A decisão vale para todos os eventos esportivos em Salvador e proíbe a identificação visual das torcidas durante o período de seis meses.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
A justificativa oficial para a sanção baseia-se na Lei Geral do Esporte, que autoriza a suspensão de acesso aos estádios em casos de violência ou perturbação da ordem pública, prevendo medidas preventivas como advertência e bloqueio de participação.
As torcidas poderão ingressar nos locais de jogo, mas deverão permanecer sem símbolos distintivos, sob pena de descaracterização da condição de torcedor organizado e consequente aplicação das sanções previstas nos TACs.
