A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarem a legalidade do decreto que autoriza o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, previsto na Lei nº 14.601/2023 e considerado atualização monetária de programa social existente.
Detalhamento e Contexto Apurado
O aumento de 15% eleva o benefício mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, com pagamento previsto a partir de 19 de outubro e valor médio de R$ 777 por família O caso está sob a análise do ministro Gilmar Mendes, do STF, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que pleiteava suspender o reajuste durante o período eleitoral.
Informações apuradas com confirmação das fontes e órgãos responsáveis.
Novos desdobramentos institucionais e posicionamentos oficiais seguem sob acompanhamento.
