A Polícia Civil de São Paulo confirmou que o policial militar André Coelho Maximo da Costa empregou uso excessivo e não progressivo de violência ao causar a morte de Camila Pereira da Silva, de 32 anos, na tarde de 15 de abril, no cruzamento entre a Avenida Mutinga e a Rua Candido da Cunha, na zona norte de Pirituba.
Contexto Institucional e Evidências Documentais
A apuração da Corporação identificou que o agente disparou sem que a vítima adotasse qualquer postura agressiva comprovada, com imagens de câmeras de segurança que revelam Camila caminhando com os braços pendentes a uma distância considerável dos três policiais presentes, o que contradiz a alegação de perigo iminente apresentada pela defesa.
Conforme laudo do delegado responsável, o uso da arma de fogo violou o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 25 do Código Penal, uma vez que meios menos letais – como spray químico ou condução com cassetete – estavam ao alcance dos profissionais capacitados, e a situação se desenrolava em espaço público amplamente favorável à contenção não letal.
O agente disparou sem que a vítima realizasse qualquer movimento de ataque, ferindo-a com um único tiro letal em circunstância considerada desproporcional pela Polícia Civil
Repercussão Legal e Desdobramentos Institucionais
O delegado responsável pelo caso classificou a conduta como punível e determinou a suspensão imediata das atividades operacionais do policial, bem como a perda do porte de arma, medida cautelar confirmada durante audiência de custódia realizada na manhã seguinte ao fato.
Especialistas em direito penal apontam que a decisão reforça o dever de moderação das forças de segurança pública e pode subsidiar futuras investigações sobre o uso legítimo da força em interações com cidadãos em situação vulnerável.
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