Em São Paulo, o Programa Estadual de Regularização de Terras beneficiou 196 empresários do agronegócio com a posse de 254 fazendas que somam 110.913,6 hectares, enquanto a gestão de Tarcísio de Freitas arrecadou R$ 20,6 milhões em valores considerados conservadores em comparação com o preço médio do hectare calculado pelo Incra.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
O programa beneficiou 196 empresários com 110.913,6 hectares, gerando um deságio estimado em R$ 2 bilhões frente ao valor médio oficial do Incra.
Repercussão Jurídica e Econômica
Atenção / Ponto Crítico
O STF pode suspender o benefício fiscal aos latifundiários até decisão final sobre a ADI, com risco de ressarcimento ao Tesouro Nacional.
