No Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, a Justiça da Bahia condenou, na quarta-feira (21), Sérgio Ferreira de Jesus, quarto réu no caso do homicídio da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, ocorrido em 17 de agosto de 2023, a 23 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado, após o reconhecimento do crime como homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso proibido de arma de fogo.
Apuração e Contextualização do Crime
A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara do Júri Popular da Capital, após análise rigorosa de provas periciais, oitivas testemunhais e laudos que comprovam a participação direta de Sérgio na articulação do crime, incluindo a coordenação das ações para invadir a residência da vítima sem disfarçar sua presença e contornar os sistemas de segurança eletrônica.
A líder quilombola, integrante ativa do Movimento Quilombola da Bahia e defensora pública do território ancestral Pitanga dos Palmares, havia denunciado previamente ameaças contra sua pessoa e permanecia sob medida protetiva prevista no Programa Estadual de Proteção Integral à Pessoa Quilombola, mesmo assim sendo assassinada a tiros dentro de sua própria casa.
O réu foi sentenciado a 23 anos e 9 meses de prisão por homicídio qualificado com requinte técnico e motivação ligada à repressão ao combate ao tráfico no quilombo.
Repercussão Imediata e Desdobramentos Jurídicos
O Ministério Público da Bahia (MPBA) destacou na sentença a relevância da articulação criminosa entre Sérgio e Máquina, líder do tráfico local, como fator determinante para a motivação do homicídio, que se insere em um padrão de violência institucionalizada contra lideranças sociais que contestam atividades ilegais.
Enquanto Arielson da Conceição Santos – padrasto de Sérgio – já cumpre pena de 40 anos e 5 meses; Marílio dos Santos – 29 anos e 9 meses; e Josevan Dionísio dos Santos – 28 anos – todos em regime fechado, o caso ainda aguarda o trânsito em julgado para Ydney Carlos Santos de Jesus.
