Governador da IFI alerta impossibilidade de financiar PEC de transporte público sem novos recursos

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa suspender, aos sábados e domingos, o pagamento das tarifas de transporte público, uma medida que demanda mais de R$ 80 bilhões em financiamento com base em recursos de emendas parlamentares, gerando divergências orçamentárias que ultrapassam R$ 136 bilhões segundo avaliação da IFI.

A publicação oficial da iniciativa, veiculada nas redes sociais da Presidência da República, suscitou imediata análise por parte da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), órgão técnico vinculado ao Senado Federal responsável por avaliar a sustentabilidade fiscal das propostas governamentais.

Segundo o relatório técnico divulgado em setembro, a estimativa inicial de custo fiscal da PEC supera R$ 80 bilhões, enquanto a divergência entre as projeções governamentais e as análises independentes alcança R$ 136 bilhões, resultado da superestimação de receitas orçamentárias combinada com novos compromissos de despesa, incluindo reajustes previdenciários e benefícios sociais somando R$ 36 bilhões.

Na avaliação do diretor da IFI, Marcus Pestana, a proposta ainda carece de estruturação técnica suficiente para garantir sua viabilidade fiscal, especialmente diante do cenário de aperto orçamentário e da necessidade de alinhamento com as realidades municipais na gestão dos sistemas de transporte urbano.

O especialista alertou ainda que o próximo presidente da República enfrentará inevitavelmente um ajuste fiscal rigoroso, exigindo revisão de incentivos tributários, renúncias de receitas e reestruturação de políticas previdenciárias para conter o crescimento da dívida pública, projetada para atingir 100% do PIB até o final da década caso persista o déficit primário atual.