Na madrugada de segunda-feira (31/8), a influenciadora Virginia Fonseca e o jogador Vini Jr. Desfrutaram de um momento familiar em Ibiza, na Espanha, ao lado dos três filhos, com o caçula, José Leonardo, fruto do casamento entre Fonseca e o cantor Zé Felipe; a publicação dessa cena, compartilhada nas redes sociais, desencadeou reações jurídicas ao revelar que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia processado a influenciadora e a plataforma Blaze por publicidade enganosa relacionada a apostas esportivas — ação que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não conseguiu notificá-la pela segunda vez devido à ausência de endereço válido em Goiânia.
Contexto Institucional e Procedural da Notificação Judicial
A apuração realizada pela equipe jurídica do MPDFT constatou que, apesar de a notificação inicial ter sido enviada em 30 de julho, o Correios devolveu o documento por endereço insuficiente, impedindo a localização de Fonseca para assinatura formal da peça processual; ao longo dos últimos 60 dias, novas tentativas de notificação por correio e publicação oficial foram arquivadas após o órgão postal informar que ela não residia no endereço apontado em Goiânia, onde a influenciadora manteria domicílio legal segundo documentos cadastrais.
A Blaze encerrou seu contrato com Virginia Fonseca pouco tempo após o início da ação civil por publicidade enganosa no âmbito esportivo.
Repercussão Legal e Desdobramentos Imediatos
O advogado-geral do MPDFT, Marcelo Duarte, destacou que a ausência de Fonseca para receber a notificação configura obstáculo processual, mas não impede o prosseguimento da ação por publicidade enganosa contra a Blaze, que já havia encerrado seu contrato com a empresa após o início da investigação.
Especialistas em direito processual indicam que, diante da impossibilidade reiterada de localização da réu, a Justiça poderá adotar citação por edital ou designar oficial de justiça para busca ativa em outros municípios, com risco de multa diária por descumprimento de ordem judicial.



