O levantamento inédito do Centro Brasil no Clima (CBC) revela que apenas quatro dos 27 entes federativos brasileiros — Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Minas Gerais — contam com Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) formalmente aprovados, evidenciando uma fragmentada adesão nacional à Lei Federal nº 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) em um contexto de risco climático agravado.
Diagnóstico Diagnóstico e Estrutura do PMIF
O diagnóstico do CBC evidencia que a maioria dos estados ainda opera com estratégias voltadas ao combate emergencial durante períodos de seca, enquanto o PMIF prevê uma abordagem preventiva e sistêmica, considerando o manejo da paisagem, redução de combustível acumulado e integração de conhecimentos tradicionais com técnicas científicas, como as queimas prescritas e os aceiros negros.
A PNMIF, criada pela Lei nº 14.944/2024, autoriza implementação sistêmica ou pontual, permitindo que os estados adotem modelos adaptados às características ecológicas e territoriais, conforme destacado pelo levantamento, que aponta projeção de aumento de até 36% na incidência de fogo na Amazônia oriental e meridional até 2027.
Apenas quatro dos 27 entes federativos contam com PMIFs formalmente aprovados segundo levantamento inédito do Centro Brasil no Clima.
Repercussão Institucional e Desafios de Implementação
Autoridades como o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Segurança Nacional destacam a necessidade de uniformização dos PMIFs para garantir coerência com a PNMIF, alertando que a ausência de planos consolidados expõe estados a sanções e perda de financiamentos federais previstos no novo regime.
Especialistas apontam que a janela de oportunidade para ajustes antes do Super El Niño permanece curta, exigindo urgência na formalização dos planos e na articulação entre governos, comunidades locais e órgãos ambientais para mitigar catástrofes ecológicas iminentes.
