Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) aprovou por unanimidade o registro da candidatura do ex-governador Helder Barbalho (MDB) à Presidência do Senado Federal nas eleições de 2026, encerrando definitivamente a ação que questionava sua desincompatibilidade após o término do mandato.
Contexto Institucional e Decisão Judicial
O TRE-PA concluiu, após análise rigorosa de documentos e depoimentos, que não havia evidências robustas capazes de comprovar que Helder Barbalho tenha mantido atribuições governamentais ou exerceu influência política efetiva após a sua saída oficial do cargo de governador em 2022. A decisão foi fundamentada em parecer técnico da assessoria jurídica do tribunal, que constatou ausência de registros administrativos, atos oficiais ou movimentações orçamentárias posteriores que justificassem a alegação de continuidade no exercício de funções públicas.
O julgamento contou com a participação de todos os conselheiros titulares, em sessão ordinária da 62ª legislatura do tribunal, e pautou-se na interpretação stricta do artigo 13 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece as regras de desincompatibilidade para candidatos a cargos eletivos. A unanimidade do voto reforça a entendimento de que a mera ausência de atos concretos após o término do mandato é suficiente para afastar qualquer impedimento legal à candidatura.
A decisão unânime do TRE-PA confirma que Barbalho está apto a concorrer ao Senado sem impedimentos legais, consolidando sua elegibilidade para as eleições de 2026.
Repercussão Política e Próximos Desafios
Após a publicação da decisão, Helder Barbalho utilizou suas redes sociais oficiais para comemorar a libertação judicial, afirmando que 'a tentativa de bloquear minha candidatura foi desmascarada e rejeitada pela Justiça Eleitoral', e ainda acusou seus adversários políticos de terem movido uma ação 'motivada por perseguição ideológica e interesse partidário'.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a decisão abre caminho para a formalização da pré-candidatura do MDB, mas ressaltam que eventuais recursos ao TSE ou ao STF podem atrasar o processo até o próximo semestre, dependendo da disponibilidade de agenda processual.
