O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participar de audiência pública sobre a Medida Provisória que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União e ocorre na terça-feira, dia 3, a partir das 10h.
Além dos ministérios, foram chamadas 34 entidades, órgãos e associações, incluindo Abras, Comitê Paralímpico do Brasil e Fenapaf. Também estarão presentes clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio, além da Confederação Brasileira de Futebol.
A MP foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e veta a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Entidades do setor pediram ao STF a derrubada da medida, enquanto a AGU defende sua manutenção.
A audiência foi agendada para novembro após o segundo turno das eleições municipais para evitar acusações de interferência no processo eleitoral. As partes envolvidas solicitaram urgência na discussão devido aos prazos estabelecidos pela medida provisória e aos impactos econômicos no futebol brasileiro e em outros setores da economia.
