Cinco pessoas perderam a vida e uma criança permanece desaparecida após o desabamento de um edifício em construção sobre uma residência na rua Tequici, na Penha, São Paulo, no sábado (12); as autoridades identificaram três mulheres e dois homens como vítimas, entre as quais uma gestante, enquanto o Corpo de Bombeiros mantém buscas que já resultaram na retirada de um homem e uma criança para atendimento médico no Pronto Socorro do Tatuapé.
Contexto Jurídico e Fiscalização da Construção Irregular
As investigações preliminares apontam para irregularidades na execução da obra, que descumpriu ordem judicial de 2021 que visava sua demolição por construção sem alvará válido, apesar de ter sido emitido em agosto de 2023 um alvará de execução e a vistoria de fevereiro de 2024 afirmar equivocadamente que a demolição havia sido realizada, fato que já havia motivado a extinção do processo judicial após laudo assinado pela Subprefeitura da Penha.
A denúncia inicial partiu de fiscalizações recorrentes da Subprefeitura da Penha, que aplicaram multa de R$ 119 mil e interdição ao canteiro de obras após constatarem a continuidade das atividades construtivas sem autorização, configurando descumprimento reiterado das medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Cinco vítimas fatais e uma criança ainda desaparecida entre os escombros revelam a gravidade de uma tragédia evitável por negligência regulatória.
Repercussão Imediata e Desafios na Apuração das Responsabilidades
A Prefeitura de São Paulo confirmou que a obra seguiu em desacordo com decisões judiciais anteriores, com a GCM assumindo responsabilidade pela vistoria técnica de 2024 e a Defesa Civil realizando novo interdição das residências vizinhas no mesmo terreno, sinalizando urgência na contenção de danos colaterais.
Autoridades destacam que o caso expõe falhas crônicas no controle urbanístico e na fiscalização efetiva de obras irregulares, demandando revisão dos protocolos de licenciamento e maior rigor na aplicação das sanções previstas no Código de O bras e Edilícias.
