Em solenidade realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o governador interino do estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, formalizaram nesta sexta-feira um acordo para renegociar uma dívida estatal de R$ 8 bilhões, composta principalmente por financiamentos da Linha 4 do metrô e da Supervia, com a finalidade de aliviar a pressão fiscal e viabilizar a adesão do ente federado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Contexto Institucional e Histórico da Renegociação
A negociação, conduzida com rigor técnico e transparência institucional, envolve um passivo estrutural que inclui R$ 6,1 bilhões destinados à Linha 4 do metrô — obra iniciada para os Jogos O límpicos de 2016 — e R$ 1,9 bilhões vinculados à Supervia, antiga concessionária de trens urbanos, totalizando um compromisso financeiro que ultrapassa as capacidades orçamentárias tradicionais do Estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa ocorre em um momento crítico de ajuste fiscal nacional, no qual o Propag substituiu o antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o objetivo de promover a regularização das dívidas estaduais por meio de renegociação pautada em economia anual estimada em R$ 242 milhões e extensão do prazo dos financiamentos.
O acordo prevê economia anual de R$ 242 milhões ao Estado do Rio de Janeiro com a prorrogação dos prazos e redução das prestações da dívida estrutural.
Repercussão Jurídica e Estratégica da O peração
A formalização do acordo foi apresentada como marco para a efetivação das metas do Propag, com Couto destacando que a medida cumpre compromissos previamente assumidos em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, e reforça a trajetória de responsabilidade fiscal que visa facilitar o acesso a novos financiamentos.
O BNDES identificou no projeto tido como 'legado' para o próximo governo a expansão da Linha 2 do metrô, a aquisição de helicópteros para saúde e segurança pública e a construção de um novo presídio, sinalizando investimentos estratégicos viabilizados pela renegociação.
