A pesquisa Datafolha, realizada entre 28 e 30 de setembro com 2.506 eleitores de 16 anos ou mais, revelou que 78% da população brasileira defendem a proibição das apostas esportivas on-line e dos cassinos virtuais, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou a iniciativa ao sancionar, em 25 de setembro, a medida provisória nº 1.394, que já impõe o fim imediato das atividades dessas plataformas em todo o território nacional.
Contexto Institucional e Antecedentes da Medida Provisória
A sondagem, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%, consolida o entendimento majoritário da sociedade sobre os riscos associados ao jogo online, mesmo diante da vigência da medida provisória que transforma as apostas em ilícitas e impede a operação dos sites até o prazo final de 5 de outubro.
O governo federal justificou a ação com base na necessidade de proteger a saúde pública e combater a dependência, ao mesmo tempo em que asseverou que a norma tem força imediata e depende da aprovação parlamentar em até 120 dias para se tornar permanente.
78% dos eleitores defendem a proibição das apostas esportivas on-line e dos cassinos online.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
A medida provisória já está em vigor, obrigando as plataformas a suspender as operações até as 23h59 do dia 5 de outubro, momento em que deverão permitir apenas o resgate do saldo remanescente pelos apostadores.
O presidente Lula destacou que a decisão segue orientação técnica do Ministério da Saúde e busca equilibrar o entretenimento com a prevenção de danos sociais, aguardando agora o aval do Congresso Nacional para garantir a permanência da norma.
