O ex-deputado distrital Carlos Xavier, condenado em 2004 pelo homicídio qualificado de Ewerton, adolescente de 16 anos, mantém elegibilidade para concorrer às Eleições 2026, pois a lei eleitoral proíbe a prisão de candidatos nos 15 dias que antecedem o pleito e nas 48 horas subsequentes ao encerramento da votação, apesar da sentença condenatória.
Contexto Processual e Histórico da Sentença
Ponto de Destaque
A condenação por homicídio qualificado resultou em pena de 14 anos e 3 meses em regime fechado.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Eleitorais
Atenção / Ponto Crítico
A Justiça Eleitoral deve analisar se a condenação configura fato superveniente que pode cassar o registro eleitoral ou impedir a diplomação após as eleições.
