A Justiça de São Paulo confirmou, nesta segunda instância, a condenação de quatro integrantes da O NG Pacto Social e Carcerário, estrutura de fachada criada e administrada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para desestabilizar instituições estatais por meio do denominado Projeto O NG, conforme decisão publicada no início deste mês, que reconheceu a ausência de funcionamento legítimo da entidade, carecia de sede efetiva, pessoal qualificado e projetos sociais autônomos, e utilizava-se como instrumento para pressionar o poder público em defesa de interesses da facção criminosa.
Contexto Institucional e Evidências da Estrutura de Fábrica
Quatro réus foram condenados a penas que somam mais de 27 anos de reclusão acumulada, com multas que ultrapassam 90 dias-multa, evidenciando a gravidade das infrações cometidas pela estrutura criminosa disfarçada de O NG.



