O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a imediata retirada do post de Antonio Tabet do X e impôs multa de R$ 30 mil por descumprimento da ordem, que também proíbe a republicação da acusação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam atacado Nossa Senhora Aparecida, em decisão motivada pela proximidade eleitoral e pelo risco de disseminação de informação considerada sensível.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciais
A apuração revelou que a publicação, veiculada em 24 de setembro, atingiu mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas, acionando o Ministério Público Eleitoral e a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que pleiteou a remoção sob o argumento de desinformação e ofensa ao símbolo religioso.
O ministro concedeu liminar com base na alegação de que a afirmação sobre suposto 'ataque' à padroeira da nação ocorria em um contexto de alta tensão política, com risco acentuado de polarização durante o pleito eleitoral, justificando a intervenção cautelar para preservar a integridade do processo democrático.
A decisão impõe multa de R$ 30 mil e proíbe a republicação do conteúdo, mesmo com alterações de texto ou veículo.
Repercussão Legal e Posicionamentos O ficiais
A defesa de Antonio Tabet repudiou a medida, sustentando que o texto jamais mencionou o nome de Flávio Bolsonaro nem referenciou sua família, limitando-se ao termo 'família miliciana', o que, segundo os advogados, não configura calúnia nem violação à liberdade de expressão prevista na Constituição.
O s representantes do humorista anunciaram a interposição imediata de recursos ao plenário do TSE, com pedido de revogação da liminar, argumentando que a censura antecipada restringe o direito fundamental de manifestação política em período eleitoral.
