Na manhã do dia 15 de outubro, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, formalizou um convênio de R$ 7 milhões entre a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com o objetivo de eliminar a fila de espera acumulada de 17 mil pessoas no atendimento integral a crianças e adultos com deficiência, contemplando mais de 13 mil pessoas mensalmente em uma rede que integra consultas, psicologia, fisioterapia e reabilitação visual dentro do SUS.
Contexto Institucional e Estruturação da Parceria
A formalização do convênio ocorreu durante solenidade realizada na unidade da 711/911 Norte, com presença da senadora Damares Alves e das recém-eleitas Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, evidenciando o alinhamento político em torno da pauta da saúde inclusiva. O acordo prevê a utilização da fila regulada da SES-DF para triagem, validação e encaminhamento de pacientes, otimizando o acesso por meio de articulação entre UBSs e unidades da Apae, que já operam com cerca de mil procedimentos mensais para 500 pessoas cada. A parceria também incorpora recursos para a expansão física da rede, com o GDF cedendo imóveis do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) — incluindo estrutura em Ceilândia — para ampliar a capacidade instalada.
Antecedentes destacam-se o histórico de déficit na oferta de serviços especializados no SUS, com filas que ultrapassam 17 mil pessoas segundo dados da SES-DF, e a limitação estrutural enfrentada pela Apae, que opera há décadas com restrição orçamentária e espaço físico. O modelo adotado neste convênio representa uma nova abordagem de governança compartilhada, ao integrar recursos federais, gestão estadual e organização não-governamental para superar barreiras históricas ao atendimento precoce.
O convênio de R$ 7 milhões visa atender mais de 13 mil pessoas mensalmente e eliminar a fila histórica de 17 mil pacientes no Distrito Federal.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Futuros
Autoridades envolvidas destacaram a relevância do modelo como potencial marco para outras unidades federativas. Celina Leão afirmou que se trata de um serviço inédito no país, com acompanhamento integral que vai além da consulta básica, incluindo estimulação visual e reabilitação no âmbito do SUS. A senadora Damares Alves reforçou o caráter social da iniciativa, enquanto os movimentos associados à causa celebraram a ampliação como conquista para famílias historicamente negligenciadas.
O caminho à frente inclui a implementação imediata das novas unidades nos prédios cessionados pelo TRE em Ceilândia, com investimentos complementares previstos em emendas parlamentares para regiões como o Gama. A expectativa é que, em seis meses, a fila seja reduzida em pelo menos 30%, consolidando o projeto como referência nacional em políticas públicas para deficiência.
