A articulação política do governo federal se reuniu na manhã desta terça-feira (3/11) para definir a estratégia de votação da PEC da Segurança Pública no plenário do Senado Federal, prevista para a tarde do mesmo dia.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo pretende deixar de fora do relatório a discussão sobre a redução da maioridade penal para evitar novos atrasos na aprovação do texto.
A intenção do Executivo é impedir que a matéria retorne à Câmara dos Deputados e garantir que seja votada nos termos aprovados pela Casa Baixa em março.
Segundo Guimarães, a PEC é uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deseja aprová-la para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, proposta de sua campanha eleitoral.
“Depois de avaliar todas as possibilidades, como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados”, relatou Guimarães após reunião com líderes do governo no Palácio do Planalto.
O ministro completou afirmando: “A PEC da Segurança tem um objetivo fundamental. O presidente precisa da constitucionalização da PEC para poder criar o Ministério da Segurança Pública”.
A votação havia sido adiada anteriormente após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.
A pressão da oposição incluiu uma proposta do líder Rogério Marinho (PL-RN) para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e 14 anos em crimes hediondos, além de um destaque do líder Carlos Portinho (PL-RJ) para votar a emenda separadamente.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu o debate sobre o tema, mas afirmou que não poderia atuar sob “chantagem” da oposição.
O governo adota agora o mesmo caminho utilizado pelos deputados em março, quando o relator Mendonça Filho (PL-PE) aceitou retirar a redução da maioridade penal do texto em troca da criação de uma PEC específica para debater a idade mínima.
De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o relator Rogério Carvalho (PT-SE) emitirá um despacho informando que os temas relativos à redução da maioridade penal tramitarão em PEC autônoma.
