O Conselho Permanente da O rganização dos Estados Americanos (O EA) realiza reunião extraordinária em Washington, D. C., às 14h30 (13h30 de Brasília), desta quinta-feira (3/9), para avaliar a profunda crise política vivida pela Nicarágua, após a aprovação pelo Parlamento do país de reformas constitucionais que restringem severamente a participação da oposição e prolongam os mandatos presidenciais e das chefias militares e policiais. O encontro, previamente aprovado no final de agosto pelo órgão, tem como foco principal o debate sobre os preparativos para a 31ª reunião de consulta dos ministros das Relações Exteriores, com especial atenção à situação caribenha e ao descumprimento dos padrões democráticos por parte do governo sandinista.
Contexto Histórico e Aprovação das Reformas Constitucionais na Nicarágua
A convocação da reunião no Conselho Permanente da O EA foi acionada após a aprovação, em 1º de setembro, das reformas constitucionais pela Assembleia Nacional da Nicarágua, que proíbem a participação de candidatos considerados 'golpistas e traidores da pátria' — termo utilizado para designar opositores do governo de Daniel O rtega — e vedam a atuação de partidos ou movimentos financiados por recursos externos, em clara violação aos princípios democráticos observados na região. A matéria legislativa também institui a ampliação da duração dos mandatos presidenciais e dos chefes das Forças Armadas e Policiais de seis para sete anos, medida que consolida o arcabouço autoritário já consolidado desde 2007, quando O rtega assumiu o poder.
Nos dias que antecederam a votação parlamentar, o governo nicaraguense havia declarado publicamente que não cancelaria o processo eleitoral, com a copresidente Rosario Murillo afirmando que as eleições ocorreriam 'livres, dignas e soberanas', embora sem previsibilidade real diante da ausência de condições mínimas de pluralidade política. Apesar da retórica conciliadora, o recuo internacional — marcado por críticas da O EA, da União Europeia e dos Estados Unidos — não alterou o rumo do regime, que segue consolidando um modelo autoritário baseado na repressão institucionalizada e na eliminação sistemática da oposição.
