Onze clubes de futebol inscreveram representantes para falar em audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3/11), para discutir a proibição das apostas esportivas no Brasil. O encontro reúne entidades civis e órgãos do governo para avaliar os impactos da Medida Provisória do governo Lula que proíbe as bets em território nacional, incluindo consequências sociais das apostas e a segurança jurídica de contratos firmados com empresas do setor. O primeiro clube a discursar foi o Flamengo, por meio do vice-presidente Flávio de Araújo Willeman, que afirmou que o clube pode perder R$ 430 milhões com a proibição e que até 1,2 mil empregos podem ser impactados. Na sequência, falaram representantes do Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians.
Os dirigentes abordaram a perda de receitas de patrocínio, possíveis impactos no emprego, possível diminuição nos valores do direito de transmissão e efeitos em esportes olímpicos mantidos com prejuízo pelos clubes. Também foi discutida a segurança jurídica, com representantes argumentando que firmaram contratos com empresas de apostas online quando o setor estava regulamentado pelo governo federal, além da eventual dificuldade no combate a manipulações esportivas sem essa regulação. Pelo lado do governo federal, falaram na parte da manhã o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, focando nos problemas sociais causados pelo vício nas apostas no Brasil. Demais clubes discursarão na parte da tarde, após intervalo da audiência. A Medida Provisória 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP já está em vigor, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. O Legislativo tem até 23 de novembro para discutir a medida, podendo aprovar o texto integralmente, negá-lo ou aprová-lo com alterações; neste último caso, a medida volta ao Executivo para sanção do presidente Lula.
