A Justiça de São Paulo analisa ação movida pelo Sinppenal (Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo) contra o governo estadual por supostas práticas antissindicais. A entidade aponta proibição de acesso de representantes sindicais às unidades prisionais e abertura de processos administrativos contra dirigentes como condutas questionáveis. O presidente do sindicato, Fábio Jabá, afirma que o acesso às unidades é um direito constitucional e que, desde o início da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a entrada vem sendo impedida para verificação de denúncias e fiscalização das condições de trabalho.
A ação também cita o uso de processos administrativos como instrumento de pressão contra representantes sindicais, com objetivo de restringir a atuação da entidade. Segundo o Sinppenal, Fábio Jabá responde a 10 PADs (Processos Administrativos Disciplinares), e outros dirigentes, como Gilberto Antônio da Silva, Wilton Borges Viana e Abdael Ambruster, também teriam sido alvo. Os processos estariam relacionados a manifestações e atividades sindicais, incluindo críticas públicas à gestão da Secretaria da Administração Penitenciária e publicações em redes sociais questionando a administração.
Wilton Borges Viana, diretor de base do sindicato, foi exonerado em maio após responder a nove processos administrativos motivados, segundo a entidade, por críticas ao sistema prisional publicadas em forma de cordel em seu blog. A PGE recomendou suspensão de 90 dias, mas o governo optou pela exoneração a bem do serviço público. Wiltinho afirma que suas críticas estão dentro dos limites da liberdade de expressão. Abdael Ambruster, diretor de imprensa da entidade, responde a um PAD após colocar uma fotografia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua mesa de trabalho; ele diz que pediu autorização para o porta-retrato, mostrou o documento quando abordado pela Corregedoria e retirou o objeto conforme solicitado, mesmo assim respondendo ao processo.
Dados apresentados pelo Sinppenal indicam que o sistema prisional paulista abriga 229.785 presos em 180 unidades, número próximo ao recorde de 233.089 detentos registrado em 2019. A entidade aponta déficit de 39% no quadro de policiais penais e de 69% no número de servidores da saúde, situação que compromete o atendimento à população carcerária e aumenta a sobrecarga dos servidores. As restrições de acesso dificultam a documentação de problemas nas unidades e a fiscalização das condições enfrentadas pelos policiais penais, com consequências apontadas como jornadas exaustivas, exposição a situações de risco, afastamentos por depressão e ansiedade e casos de suicídio entre integrantes da categoria.
