O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra a Blaze, com Virginia Fonseca como ré, acusando-a de práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026, enquanto a empresa, detentora da marca e operadora da Blaze no Brasil, requereu perícia estatística para analisar os efeitos da publicidade da influenciadora e negou qualquer vínculo entre sua remuneração e a receita das apostas.
Contexto Jurídico e Estratégia de Defesa
A defesa da Foggo, empresa que opera a Blaze no Brasil, apresentou à Justiça documentos contratuais que comprovam o pagamento fixo de Virginia Fonseca, incluindo parcelas mensais estáveis ao longo de dezoito meses, sem participação nos resultados das apostas.
A empresa rebateu a acusação do MPDFT ao destacar a ausência de nexo causal entre a publicidade da influenciadora e o aumento das apostas, argumentando que o crescimento observado se deu por fatores contextuais próprios ao torneio esportivo, como o hype natural e o apelo midiático do jogo entre Argentina e Cabo Verde.
A Foggo nega responsabilidade direta sobre os prejuízos dos apostadores, sustentando que o contrato com Virginia Fonseca previa pagamento fixo e não vinculava sua remuneração aos resultados das apostas.
Repercussão Legal e Desdobramentos Futuros
A Justiça já negou, pela segunda vez, o cumprimento de intimação à ré Virginia Fonseca, evidenciando dificuldades processuais na notificação da acusada e reforçando a complexidade jurídica do caso.
Com a ação civil pública em andamento e a perícia pericial ainda em andamento, o desfecho do processo pode estabelecer precedentes relevantes para futuras regulações sobre publicidade de influenciadores em plataformas de apostas.
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