Na manhã de sexta-feira (18/9), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para reconhecer a constitucionalidade do reajuste do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, com o objetivo de garantir estabilidade jurídica à medida e evitar decisões judiciais que pudessem suspender ou modificar o benefício em instâncias inferiores.
Contexto Institucional e Antecedentes da Ação
Ponto de Destaque
O reajuste eleva o valor do Bolsa Família para R$ 691, beneficiando cerca de 17 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica.
Repercussão Jurídica e Perspectivas Futuras
Atenção / Ponto Crítico
O STF deve decidir sobre a admissibilidade do recurso extraordinário nos próximos meses, sob pena de interrupção imediata dos pagamentos em caso de liminar favorável às ações em trâmite.
