Texto assinado por cidadãos e organizações da sociedade civil questiona investigação determinada por Nunes Marques e solicita suspensão dos efeitos da decisão; TSE nega ter ordenado a retirada do canal do WhatsApp.
Um manifesto assinado por cidadãos brasileiros e organizações da sociedade civil questiona a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, de solicitar informações à Meta sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento defende a liberdade de expressão, o direito de associação e a participação política durante o período eleitoral.
A manifestação ocorre após uma determinação de 22 de outubro, na qual o ministro estabeleceu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresentasse um relatório técnico sobre as atividades do canal. O pedido foi feito após uma representação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que aponta possíveis ações coordenadas na mobilização de conteúdos nas redes sociais.
No texto, os signatários argumentam que a organização coletiva de cidadãos na internet é uma expressão legítima da participação democrática. Para eles, alegações de coordenação entre usuários não devem servir, por si só, como justificativa para limitar direitos políticos ou restringir arbitrariamente a liberdade de associação.
O manifesto também manifesta preocupação com o momento em que a investigação foi solicitada, a dois dias da votação, e sustenta que medidas direcionadas a apenas um dos canais envolvidos na disputa podem afetar o equilíbrio entre as candidaturas. O documento pede que o TSE suspenda os efeitos da decisão de 22 de outubro, sob o argumento de que eventuais restrições podem provocar prejuízos ao direito de manifestação política.
Os autores ainda mencionam o histórico de questionamentos envolvendo o canal e citam preocupações atribuídas ao Comitê de Supervisão da Meta sobre a proteção da liberdade de expressão política nas plataformas digitais.
A possibilidade de uma nova suspensão também provocou apreensão entre integrantes da campanha de Lula. Segundo informações recebidas pela equipe do presidente, o canal poderia sair do ar às 18h desta sexta-feira (23), caso houvesse uma nova determinação judicial.
Em resposta às interpretações sobre uma possível retirada do espaço, o TSE afirmou que não ordenou a suspensão de nenhum canal de WhatsApp. Em nota, a Corte declarou que os prazos dos processos relacionados à propaganda eleitoral costumam ser curtos e classificou como indevidas as conclusões sobre uma possível retirada do canal com base em despachos que solicitam informações em prazo reduzido.
Na manhã desta sexta-feira, às 10h59, André Janones publicou uma mensagem aos seguidores indicando uma alternativa caso o canal fosse suspenso. O deputado orientou os integrantes a também acompanhar o canal oficial de Lula, para manter a mobilização em outro espaço caso o “Exército do Lula” deixasse de funcionar.
A Meta deverá informar ao TSE se identificou sincronização de atividades, reprodução sistemática de conteúdos ou eventual amplificação artificial de publicações no canal. Google e X também foram acionados para fornecer esclarecimentos sobre a circulação de termos e hashtags entre os dias 18 e 20 de outubro.
O canal já havia sido alvo de outras decisões de Nunes Marques. Em 11 de outubro, o ministro determinou a suspensão do espaço após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegava disseminação de informações falsas. A medida foi revertida horas depois pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
Dois dias mais tarde, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão do canal, condicionando seu funcionamento ao registro na Justiça Eleitoral. Após a campanha de Lula informar o endereço do espaço ao tribunal, o canal foi restabelecido.
O debate envolve a aplicação das regras eleitorais às estratégias de mobilização digital e a necessidade de conciliar a fiscalização de possíveis irregularidades com a proteção dos direitos de expressão e associação. Até o momento, segundo a manifestação oficial do TSE, não houve determinação para retirar o canal do ar.
